Lei poderá afetar a Internet
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LEI PODERÁ AFETAR INTERNET
Sérgio Amadeu da Silveira
O avanço da Internet está afetando o modo de fazer negócios e a rentabilidade de vários segmentos econômicos. As redes informacionais permitiram expandir a eficiência e a velocidade das transações de inúmeros setores da economia. Também permitiram o compartilhamento de informações e conhecimentos em um volume jamais visto. Ao mesmo tempo, estão afetando profundamente o setor de telecomunicações e a indústria do entretenimento.
A chamada voz sobre IP (Internet Protocol) ou telefonia pela Internet mal começou a ser aplicada e já está permitindo a redução gigantesca de custos de muitas empresas. Com softwares abertos, como o Asterix, não tem nenhum sentido uma empresa pagar uma ligação interurbana ou internacional para ligar suas filiais espalhadas pelo país e até pelo planeta. Melhor para o consumidor, pior para o setor de telecomunicações. Economia para as empresas com comunicação é perda de receita das operadoras de telefonia.
O desenvolvimento de protocolos para trocar arquivos digitais, tais como o BitTorrent e das redes P2P (peer to peer), tem gerado uma grande preocupação na velha indústria cultural, principalmente nas gravadoras e nos estúdios de Hollywood. Eles temem que seus negócios sejam profundamente afetados pelas possibilidades de cópia e distribuição de produtos informacionais na Internet. O fato é que a tecnologia avançou criando máquinas de processar informações em grande velocidade que transferem pacotes de dados com rapidez crescente. Além disso, a digitalização dos bens imaterias permite que quaisquer informações (texto, aúdio ou imagem) possam ser copiadas sem os limites da escassez que caracteriza os bens materiais. Em situações menos intensas, a associação da indústria fonográfica dos Estados Unidos tentou proibir a venda de fitas cassete, nos anos 1980. Hoje, a indústria cultural pensa como controlar os fluxos de informação na Internet.
Diante desse cenário de fluxos digitais, grandes operadoras de telefonia e empresas de produção de conteúdos digitais dos Estados Unidos obtiveram o apoio de alguns senadores para mudar a lei de telecomunicações daquele país. O objetivo da mudança é permitir que os administradores da infraestrutura de comunicação de dados possam tratar de modo diferenciado os pacotes de informações que transitam em suas redes físicas. Com isso, a operadora de telefonia poderia, por exemplo, reduzir a velocidade de pacotes que transportassem a voz sobre IP. Também poderiam cobrar de modo diferenciado os pacotes de dados de um grande parceiro e aumentar o preço ou diminuir a velocidade dos pacotes que levam dados dos milhões de minúsculos blogs. Além disso, poderiam simplesmente impedir que pacotes que utilizassem o protocolo BitTorrente trafegassem em suas redes. Esta proposta foi denominada de exigência de transparência na rede dos pacotes de informações, também denominados datagramas.
A reação a esta proposta foi imediata e contundente. Os pioneiros da internet, empresas de provimento de conteúdo para web, gigantes dos mecanismos de busca, diversas universidades, inúmeras companhias de softwtare e centenas de associações, tais como, a Eletronic Frontier Foundation, American Library Association, American Civil Liberties Union, formaram uma coalisão contra esta mudança e lançaram o movimento denominado 'Salve a Internet' (www.savetheinternet.com). A coalisão defende o princípio da neutralidade da rede, ou seja, as várias camadas que compõem a rede não devem interferir umas nas outras. Desse modo, a camada física não pode se intrometer e decidir sobre o tipo de fluxo da camada lógica. Este foi o princípio que permitiu que a rede se expandisse e assegurasse a liberdade dos fluxos de informação. A neutralidade da rede é a principal bandeira da coalisão e se for derrotada a Internet começará a se transformar em uma rede bem diferente da que conhecemos. A palavra neutralidade pode não estar expressando bem o que o próprio movimento em defesa da Internet quer, mas é uma palavra positivamente forte na cultura política norte-americana. Até hoje a Internet não tem sido neutra, ao contrário, os construtores da Internet optaram pela liberdade dos fluxos e pela igualdade absoluta de tratamento dos datagramas. Não importa o que o pacote de informações esteja carregando, ele tem recebido o mesmo tratamento, seja um pacote de bits que leva partes de um e-mail, de uma imagem, de uma conversa webfônica, de páginas de um mega site de comércio eletrônico ou do meu videoblog. Todos esses pacotes devem continuar podendo trafegar sem nenhuma discriminação. Se paguei meu provedor de acesso e minha conexão, as operadoras não têm o direito de cobrar de modo diferenciado pelo que irei abrir no meu browser, nem podem tentar reduzir a velocidade de datagramas que venham de seus concorrentes. O futuro da Internet dependerá dessa batalha que está sendo travada em solo norte-americano.
