O que está em jogo na convergência digital?
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O QUE ESTÁ EM JOGO NA CONVERGÊNCIA DIGITAL?
Sérgio Amadeu da Silveira
O dramaturgo alemão Bertold Brecht escreveu, no início dos anos 30 do século passado, um texto curto e contundente chamado Radiotheori, teoria do rádio. Em certo ponto, Brecht alertava que “a radiodifusão poderia ser o mais fantástico meio de comunicação imaginável na vida pública... isto se não fosse somente capaz de emitir, como também de receber, se conseguisse que o ouvinte não se limitasse a escutar, mas também falasse, não ficasse isolado, mas relacionado.” Para o pensador alemão, o modelo de uso unidirecional da radiodifusão era consequência de uma ordem econômica e social e não de determinações naturais ou técnicas. Brecht tinha razão.
Um outro exemplo dramático reforça o sentido do alerta brechetiano. O inventor norte-americano Edwin Howard Armstrong lutou por quinze anos para tentar utilizar sua invenção a FM. Foi bloqueado judicialmente pela poderosa RCA que na época dominava a o rádio AM. O objetivo da então maior empresa do mercado de radiodifusão era exclusivamente evitar que novas possibilidades tecnológicas e seus usos sociais pudessem canibalizar e retirar a lucratividade de seus empreendimentos. É evidente que os avanços tecnológicos são muitas vezes condicionados pelos interesses comerciais de grandes companhias e governos.
Observe o caso da TV Digital no Brasil. A escolha do padrão de modulação japonesa foi realizada pelo governo exclusivamente para atender os interesses da Rede Globo de Televisão. Por que a Globo queria o padrão japonês? Para utilizar as possibilidades máximas da alta definição, mas principalmente para evitar a democratização dos canais e a multiprogramação, ou seja, mais de um programa em um mesmo canal. A estratégia da Globo e de outras emissoras passava por restringir ao máximo a entrada de novos players no mercado com a finalidade de tentar evitar a dispersão das verbas publicitárias. A decisão apresentada como uma discussão técnica nada mais é que uma forma equivocada de discutir o modelo de negócios da TV digital no Brasil.
Novas batalhas envolvendo o interesse público estão sendo travadas e serão travadas muitas vezes sem que a sociedade civil tenha as informações necessárias para posicionar-se diante dos acontecimentos. Isto ocorre porque as tecnologias da informação e comunicação são cada vez mais integradas e complexas. Assim, os grandes grupos econômicos e burocratas do Estado tentem apresentar as suas escolhas como simplesmente motivadas por razões técnicas. No terreno da comunicação em rede, decisões técnicas sempre portam consigo suas motivações comerciais, políticas e ideológicas.
O pesquisador da mídia brasileira, Venício A de Lima, tem apontado para a crescente diluição de fronteiras entre as telecomunicações, a comunicação de massas e a informática, sendo cada vez mais insuficiente seu tratamento como áreas isoladas. Este fenômeno, motivado pela intensiva digitalização dos conteúdos simbólicos, viabiliza a convergência digital e cria inúmeros problemas para as empresas que vivem de copyright. A expansão das redes e a natureza do bem informacional faz com que as possibilidades de compartilhar músicas, vídeos, textos seja quase ilimitada. Além disso, a comunicação mediada por computador permite a criação constante de inovações que colocam em risco modelos de negócios estruturados na lógica da velha economia industrial. A qualquer momento, um jovem ou um grupo de jovens podem criar um novo protocolo de comunicação ou uma nova aplicação gastando apenas o seu tempo e a sua inteligência. Esta cada vez mais claro que as tecnologias de inteligência estão também destruindo o mito de que somente grandes empreendimentos conseguem criar novidades.
A expansão da Internet será a expansão da voz sobre IP (terror das operadoras de telefonia), da webTV (terror das empresas de entretenimento), das práticas P2P (terror para os cavaleiros do copyright), do desenvolvimento colaborativo de invenções tecnológicas (terror do monopólio de software para desktop) e de outras possibilidades de criação que a liberdade incentiva e garante. É nesse cenário, que os dirigentes dos mega-empreendimentos de telecomunicações estão lutando para manterem-se grandes diante da convergência digital e das possibilidades colaborativas na rede. No mesmo sentido, as gigantes da radiodifusão buscam entrar no terreno antes reservado exclusivamente as companhias de telecomunicações. Como em um jogo de war tentam buscar aliados para realizar ataques ao maior inimigo do momento. Não podem permitir que o outro conquiste muitos territórios, do contrário, o jogo estará perdido.
De um lado, se existia uma Proposta de Emenda Constitucional que estendia para as empresas de telecom e provedores de acesso à Internet as mesmas regras do capítulo da comunicação da nossa Constituição, de outro lado, um Projeto de Lei acaba com o limite de 49% de capital nacional para as operadoras de TV a cabo. O que está em jogo? O interesse público? O avanço tecnológico? A defesa do consumidor? Não. A Emenda queria fazer valer o limite de 30% para o capital estrangeiro na área de telecom o que criaria uma situação de impasse total, pois a área é completamente dominada pelo capital além mar. Ah! Então nossa aliança nacionalista passa pelos radiodifusores? Claro que não. A Telmex já domina mais de 60% da NET Serviços, na área de TV a cabo. Quem permitiu? A Globo.
Neste confronto de interesses econômicos, falta o interesse público. Por isso, é preciso alertar e avisar a todos que não podemos mais ter uma salada legislativa nesta área. O Brasil precisa de uma legislação única que envolva a telecomunicação e a radiodifusão. Precisamos que a sociedade tenha o direito de discutir como deve ser o ambiente de convergência digital. Também é preciso discutir que as novas tecnologias permitem democratizar o cenário das comunicações. Vamos ampliar o jogo.
