Poder Comunicacional e Cidadania Digital
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PODER COMUNICACIONAL E CIDADANIA DIGITAL
Sergio Amadeu da Silveira
É cada vez mais evidente que a comunicação em rede está alterando as velhas práticas de disseminação de idéias e informações. Nunca foi tão fácil produzir peças informativas de excelente qualidade e com custos extremamente baixos. Ao mesmo tempo, nunca foi tão difícil obter a atenção das pessoas diante da quantidade crescente de informações disponíveis. Pense na Internet. São milhões de sites à disposição de qualquer pessoa conectada. Segundo diversas estimativas, mais de 200 mil sites nascem a cada dia, enquanto outros milhares desaparecem. Nesse cenário, a abundância de informação tem como consequência a inevitável escassez de atenção.
No ambiente das mídias de massa, a concorrência pela audiência era limitada a um número relativamente pequeno de opções. Mesmo com a segmentação promovida pela TV a cabo, a comunicação estava relativamente sobre o controle de um número diminuto de empresas. Sem dúvida, na rede mundial de computadores, os grandes grupos comunicacionais têm inúmeras vantagens na disputa pela atenção dos internautas. Entretanto, a Internet permite que um jovem munido de boas idéias ou de informações quentes consiga ser visto por mais pessoas do que os telespectadores da CNN ou do que os leitores do tradicional The New York Times.
Esta é uma situação nova e ainda não foi completamente absorvida pela sociedade e pelos seus mecanismos institucionais de poder, sejam públicos ou privados. Apesar do pensador Langdon Winner ter afirmado, no indispensável Mythinformation, ser um equívoco comparar o poder dado por um computador pessoal ao poder exercido na rede pela NSA (Agência de Segurança Norte-Americana), um jovem repórter, navegando pelo oceano dos blogs e fotologs, conseguiu imagens que comprovavam a tortura praticada por soldados estadunidenses contra presos iraquianos. Apesar da censura de guerra a que está submetida a grande mídia norte-americana, as dificuldades de controlar a Internet são um sinal de mudança no chamado controle do poder comunicacional.
É completamente diferente a atual situação comunicacional comparada com a existente antes das redes informacionais. É óbvio que produzir um jornal em uma democracia era uma questão meramente econômica. A liberdade de escrever e rodar o jornal estava garantida, mas o custo dessa operação era e é muito elevado. Hoje, grupos culturais e jovens radicais trocaram os fanzines e os panfletos por sites, blogs e ferramentas de publicação automática. Atualmente, podem servir os cidadãos do mundo com imagens de Nairobi, do Fórum Social Mundial, mesmo que a grande mídia prefira cobrir somente o Fórum de Davos. Pessoas comuns podem dispor vídeos para download que são baixados por diversos softwares livres e gratuitos que usam o protocolo BitTorrent. O preço da comunicação global e massiva está diminuindo drasticamente. Este é um fator fundamental que está influindo decisivamente na distribuição e uso do poder comunicacional disponível.
A alteração das fontes do poder comunicacional no ambiente global, conectado em redes transnacionais, dá mais poder ao lado da demanda. Além disso, as redes digitais interativas diluem a fronteira entre as categorias de produtores e consumidores de informação. Assim, emergem novos problemas para os Estados nacionais e suas instituições legislativas e judiciárias. Do mesmo modo, é preciso reivindicar uma atualização na amplitude da cidadania. Vamos a um caso concreto. Recentemente, um desembargador brasileiro determinou que as operadoras de telefonia bloqueassem o acesso a um vídeo disponível no youtube, site hospedado nos Estados Unidos. O vídeo trazia cenas da modelo Daniela Cicarelli fazendo sexo com seu namorado em uma praia espanhola. A modelo assinou com seu parceiro um pedido de bloqueio do vídeo e o Judiciário brasileiro concedeu. Como tecnicamente era difícil bloquear somente aquele vídeo, os provedores brasileiros de backbone (que realizam a conexão com a rede norte-americana) bloquearam o acesso ao domínio (endereço) do youtube. A revolta foi geral e o Poder Judiciário com rapidez voltou atrás. O youtube é um site colaborativo em que os internautas dispõem seus vídeos para serem vistos por todos. Com menos de três anos de existência e um sucesso meteórico, o site já atingiu a quinta audiência da Internet mundial.
Em uma democracia, não é possível censurar ou disciplinar a Internet como se censura ou se restringe a programação de uma emissora de televisão. Indubitavelmente, não é correto que as pessoas tenham sua privacidade invadida (mesmo em lugares públicos), mas também não é aceitável que sejam violados direitos de acesso e navegação a sites e portais da rede. Existe novos problemas que nascem da abundante e transnacional oferta de sites informativos, empresariais ou pessoais, noticiosos ou de entretenimento, verdadeiros, verossímeis ou caluniosos. Todavia, os direitos que os cidadãos conquistaram na era industrial não podem ser destruídos no cenário informacional. O caso Cicarelli-youtube, o projeto de Lei do Senador Azeredo, as tentativas de bloqueio ao Google para combater a pedofilia, indicam a necessidade de discutir o que queremos no ciberespaço. Depois teremos que discutir como fazer valer o que queremos em uma rede transnacional. Historicamente, as disputas em torno do que é aceitável comunicar e sobre quem pode comunicar conformam os elementos decisivos da democracia e da cidadania. É preciso defender a cidadania diante de um planeta dividido em Estados nacionais culturalmente diversos e conectado em uma rede informacional.
