Sociedade da Informação ou da Vigilância?
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SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO OU DA VIGILÂNCIA?
Sérgio Amadeu da Silveira
Você acharia correto a aprovação de uma lei que obrigasse as pessoas andarem nas ruas com seus nomes expostos de modo visível em um adesivo sobre a roupa? Seria uma medida razoável prender e impor uma pena de dois anos de detenção para as pessoas que usassem nomes não verdadeiros ao caminharem pelo passeio público? Estas medidas impediriam que os criminosos agissem contra os homens de bem? Os bandidos ficariam intimidados em terem que assaltar lojas e transeuntes com seus nomes expostos? As ruas seriam mais seguras? Tudo indica que não.
Agora imagine se além do nome você tivesse que expor seu número de telefone e CPF. Alguns poderiam perguntar se existe algum mal nesta identificação. Afinal, por que os cidadãos honestos seriam penalizados pela exposição da verdade? O que eles teriam para esconder? Os mais extremistas diriam “quem não deve, não teme”.
Ainda bem que estamos longe disso. Uma lei desse tipo que obrigasse a identificação permanente além de não evitar os crimes, apenas penalizaria os cidadãos pacatos. Permitiria que agentes mal intencionados mapeassem as pessoas e ligassem nomes e dados a comportamentos e ações. Esta sociedade seria insuportável. Seria uma sociedade da vigilância e da destruição da privacidade. Uma sociedade que reduziria a liberdade e introduziria o cotidiano de eterna ameaça. Dito dessa forma parece que estou construindo um cenário de ficção futurista, mas infelizmente alguns lobistas de empresas de segurança digital e pessoas de mentalidade autoritária estão querendo impor o fim do anonimato em nosso cotidiano. Alguns projetos de Lei já rondam o Congresso Nacional, em Brasília.
Estes projetos representam os grupos que querem acabar com a privacidade na Internet. São pessoas que consideram o anonimato é incompatível com a segurança na rede. Sem dúvida, no ciberespaço existe um trade-off entre a segurança e a defesa da privacidade. O importante é encontrar um equilíbrio entre uma coisa e outra. Seja como for é essencial defender a liberdade. Não pode existir liberdade em uma sociedade assimétrica sem existir a privacidade. Portanto, é inaceitável que as pessoas sejam obrigadas a se identificar e inserir seu RG, CPF e telefone para poder acessar um chat ou entrar em um ambiente interativo. De certo modo, isso pode ser muito pior do que ter que andar com seu nome exposto pelas ruas, pois nelas você poderia ainda tentar perceber quem está lhe vigiando. No interior das redes digitais, os cidadãos comuns não têm a mínima chance de saber quem estará escaneando e vigiando seus rastros digitais. Mas, os crackers terão à sua disposição mais facilmente o nome real e o CPF de suas vítimas, além de seus usernames e senhas. Um absurdo.
Ao contrário do que pretendem os formuladores desses ataques contra a liberdade, o anonimato é vital em uma sociedade. Se ele dificulta a identificação de criminosos, não é ele que gera o crime. Ao contrário, o anonimato protege os fracos e a vida íntima dos homens de bem, a maioria da nossa sociedade. Não quero que ninguém fora do meu circulo de amizade saiba o que coleciono, qual supermercado ou livraria virtual freqüento, quais sites são de minha preferência e qual horário denunciei ao Procom uma empresa de banda larga que faz operação casada com uma empresa de software, impedindo que os usuários tenham liberdade de escolha. Estes fatos não dizem respeito ao coletivo social, não interferem na organização da sociedade e, sendo assim, não precisam ter sua autoria divulgada. Um dos mais antigos direitos de cidadania é o direito à privacidade e à intimidade.
Uma democracia não vive sem o anonimato. Ele, por exemplo, permite que o cidadão, sem grande poder político ou econômico, possa expor sua opinião sem pressões e ameaças. O anonimato é a base da liberdade de voto e de consciência. Ele permite que a pessoa mais frágil vote contra os tiranos, poderosos, vingadores e criminosos. O anonimato na comunicação mediada por computadores assegura a liberdade cotidiana, diminui as possíveis perseguições e afasta os perigos da vigilância constante. Entretanto, como é de conhecimento geral, os provedores de acesso têm meios para recuperar todos os registros de navegação (os logs) dos seus usuários, mas os provedores somente devem realizar tal intrusão na vida das pessoas mediante ordem judicial. Como a liberdade não dá em árvores, como resultado de uma construção social, ela precisará ser defendida, principalmente no ciberespaço. Defender a liberdade, a privacidade e o anonimato é um dos elementos chaves para a construção de uma cidadania digital.
