Sociedade dos Códigos: entre a opacidade e a liberdade
Origem: WikiPos, a enciclopédia livre.
RESUMO
O artigo define a sociedade da informação como uma sociedade em rede, ou seja, indica a formação de uma sociedade baseada em linguagens artificiais: protocolos, padrões e softwares. Duas questões emergem desse processo: primeiro, a questão da transparência e do controle público dos códigos; segundo, o aspecto econômico e suas possibilidades distributivas a partir das características essenciais dos bens imateriais. O artigo avança para demonstrar que os conflitos em torno da denominada propriedade intelectual, principalmente do conhecimento tecnológico, são fundamentais para a concentração ou desconcentração do poder político e econômico na sociedade informacional, uma sociedade da hiper-comunicação. PALAVRAS-CHAVE: sociedade informacional, sociedade em rede, comunicação mediada por computador, software livre, esfera pública.
ABSTRACT
The article defines information society as a society in network, that is, indicates the formation of a society based on communication artificial languages: protocols, standards and software. Two questions emerge this process: first, the question of transparecy and public control of codes; second, the economic aspect and its possibilities of distribution from the essencial elements of immaterial goods. The article stands out to demonstrate that the conflicts around of the known as intellectual property, in special of the technological knowledge, are primordial for the concentration or dispersion of political and economic power in the informational society, a society of the hyper-communication. KEYWORDS: information society, network society, computer-mediated communication, free software, public sphere.
BREVE INTRODUÇÃO À SOCIEDADE EM REDE
Simon Nora e Alain Minc entregaram ao governo da França, em 1978, o relatório L'informatisation de la societé, que havia sido solicitado pelo presidente francês dois anos antes para avaliar os efeitos da revolução tecnológica na sociedade. Em um exercício de captura das tendências futuras do que seria denominada revolução informacional, o relatório continha a impressinante previsão de que a difusão cada vez maior da informática teria como uma de suas consequências "a aparição de efeitos sobre a linguagem e a sintaxe." (180) Mais de vinte e cinco anos após a publicação dessa análise, os efeitos sobre a linguagem são evidentes, mas também é evidente que a comunicação mediada por computador criou a dependência da sociedade de um conjunto de linguagens artificiais, algumas delas produzidas e controladas privadamente. Tal fenômeno passou a ser recentemente discutido, primeiro pelo mundo tecnológico, e posteriormente pelo mundo acadêmico.
A sociedade da informação é uma sociedade da hiper-comunicação. Seja considerada como uma sociedade em que o paradigma tecno-econômico industrial foi ou está sendo suplantado pelo paradigma informacional (DOSI, 1982; FREEMAN, 1982), seja pela sua definição como sociedade pós-industrial baseada em serviços (BELL, 1973), seja por caracterizar-se pela transferência para as máquinas de um novo tipo de funções cerebrais abstratas (LOJKINE, 1999), seja por utilizar intensamente tecnologias que ampliam a inteligência (LÉVY, 1993), seja por impor uma nova distribuição do mundo entre lentos e rápidos (MATTELART, 2002), em geral, as análises constatam a centralidade dos processos envolvendo máquinas de processar informações e redes. Talvez o elemento que melhor sintetize esta revolução tecnológica seja Internet, a rede das redes de comunicação mediada por computador.
Por isso, a definição do sociólogo espanhol Manuel Castells de qualificar a sociedade da informação como uma sociedade em rede é relevante e permite-nos melhor captar os fenômenos que estão emergindo nessa nova fase do capitalismo mundial. Castells escreveu que as "redes constituem a nova morfologia social de nossas sociedades e a difusão da lógica de redes modifica de forma substancial a operação e os resultados dos processos produtivos e de experiência, poder e cultura. Embora a forma de organização social em redes tenha existido em outros tempos e espaços, o novo paradigma da tecnologia da informação fornece a base material para sua expansão penetrante em toda a estrutura social." (CASTELLS, 1999: 497)
Este processo de "enredamento" teve como um dos seus mais importantes pilares a lógica do capitalismo que sempre buscou acelerar o ritmo de criação de valor. Assim, segmentos capitalistas, desde o princípio, apostaram em reduzir o degaste e a desvalorização do valor que ocorria no processo de circulação de mercadorias. Por isso, os capitalistas buscavam constantemente a melhoria dos transportes e das comunicações. Karl Marx percebeu esta tendência já no século XIX e alertou que o capitalista pretendia "anular o espaço por meio do tempo" (apud DANTAS, 1999: 225). A mais-valia era extraída na esfera da produção. Para Marx, a esfera da circulação não criava valor, apenas visava completar o circulo de reprodução do capital para que o capital na forma mercadoria pudesse ser trocado e fizesse seu retorno na forma de capital-dinheiro. No intuíto de reduzir o tempo de circulação, o capitalismo foi crescentemente apostando na desmaterizalização das mercadorias e em processos velozes de comunicação e de transmissão de valores.
Sem dúvida, essa lógica não pode explicar todo o complexo processo que redundou na sociedade informacional, mas sua centralidade deve ser destacada. A velocidade dos fluxos exigia estruturas de comunicação cada vez mais sofisticadas. As possibilidades de conexão de mercados e as potencialidades de inversões de moeda clamavam a criação de uma rede global de capitais e inspiraram os segmentos financeiros a apostarem decisivamente nas telecomunicações e na aceleração da velocidade dos fluxos de informação.
No século XX, os anos 70 foram decisivos, pois o desmonte dos chamados "Estados de Bem Estar Social", o fortalecimento da ideologia do "estado mínimo", o contexto geoestratégico da "Guerra Fria" e "a improvável interseção da big science, da pesquisa militar e da cultura libertária” (CASTELLS, 2003: 19), também colaboraram para a formação da maior expressão desse processo de comunicação veloz e "enredada": a Internet. O importante aqui é demonstrar que a tendência de crescimento das redes informacionais não arrefeceu. Nada indica que bancos, bolsas de valores, mercados de futuros, multinacionais, indústria de entretenimento, governos e negócios deixem de intensificar o uso da comunicação mediada por computador em suas práticas cotidianas.
Também é pouco provável que as pessoas deixem de utilizar as redes como parte importante do seu dia-a-dia. Apesar da exclusão digital da maioria da população mundial (SILVEIRA, 2001), as elites estão intensificando sua presença no ciberespaço. A pesquisa realizada trimestralmente pelo Ibope/NetRatings, constatou que no segundo semestre de 2005, os internautas norte-americanos gastaram a média mensal de 14 horas e 41 minutos na Internet, os japoneses usaram 15 horas e 35 minutos, os franceses navegaram 15 horas e 40 minutos, já os brasileiros atingiram a média mensal de 16 horas e 54 minutos.1 Jogos, e-mails, sites noticiosos e de entretenimento, portais de compras e participação em comunidades são alguns dos usos mais intensos. O ciberespaço já é um espaço de convivência social de grande relevância. Até o momento, nenhum trabalho acadêmico ou especulação futurista indicam uma tendência de recuo desse processo de enredamento e digitalização da produção simbólica humana.
Portanto, é fundamental aprofundarmos a análise dessa sociedade caracterizada pela hiper-comunicação, onde tudo vai se conectando e interagindo. Sem adotar posturas neo-ludistas nem tecno-utópicas (LEMOS), será preciso considerar o alerta de Castells de que "a morfologia da rede também é uma fonte de drástica reorganização das relações de poder. As conexões que ligam as redes (por exemplo, fluxos financeiros assumindo o controle de impérios da mídia que influenciam os processos políticos) representam os instrumentos privilegiados do poder. Assim, os conectores são os detentores do poder. Umas vez que as redes são múltiplas, os códigos interoperacionais e as conexões entre redes tornam-se as fontes fundamentais da formação, orientação e desorientação das sociedades." (CASTELLS, 1999: 498)
PROTOCOLOS, SOFTWARES E PADRÕES DE COMUNICAÇÃO: AS NOVAS LINGUAGENS DA SOCIEDADE INFORMACIONAL
Redes são formações baseadas em nós que estão ligados uns aos outros. Cada nó pode se ligar a todos os outros ou simplesmente a alguns. As redes podem ser centralizadas, descentradas, descentralizadas e ter diversas topologias, ou seja, tipos diferentes de configurações. Todavia, para participar de uma rede é necessário falar sua língua. A rede é comunicação pura. Por exemplo, a Internet tem uma linguagem que a viabilizou, pois permitiu que todas as redes conversassem entre si. Isto ocorreu porque foi criado um conjunto de protocolos de comunicação, o chamado TCP/IP (Transmission Control Protocol / Internet Protocol).
Como o conjunto TCP/IP era composto de protocolos abertos e desenvolvidos compartilhadamente, não exigiam o pagamento de royalties pelo seu uso, foram rapidamente utilizados e encampados. Por isso, a Internet é chamada de "redes das redes", ela se baseou em uma pilha de protocolos de fácil instalação, viabilizando que as redes existentes pudessem falar umas com as outras. A suite TCP/IP pode ser comparada a um excelente tradutor, ou melhor, é uma língua que permitiu que todas as redes de computadores se comunicassem.
A comunicação mediada por computador tem algumas características particulares. Ela exige, no mínimo, protocolos de comunicação, softwares e infra-estrutura de conexão. Necessita de canais de comunicação lógicos e físicos. Protocolos podem ser controlados e desenvolvidos de modo privado ou público, podem ser propriedade privada, coletiva ou comum. Podem delimitar a forma com que a interação vai ocorrer em uma rede, facilitar a interação e a integração de novas redes e pessoas ou simplesmente dificultá-la. Tudo depende de como este protocolo foi escrito. Os protocolos guardam decisões de grande impacto social, decisões que definem "como" as pessoas devem se comunicar. Muitas vezes também definem "o que não podem" comunicar.
Outro elemento comunicacional estratégico da comunicação mediada por computador é o software. Um computador ou qualquer hardware que processe informações necessitam de programas lógicos para funcionarem. Os softwares são um conjunto de rotinas logicamente encadeadas escritas em uma linguagem de programação por um ou vários programadores. Essas rotinas são seguidas pelos computadores que vão armazenar e processar informações de acordo com tais instruções. Ao inserir e retirar informações nos computadores as pessoas se comunicam com as máquinas. Entretanto, os computadores não nasceram como máquinas de comunicação. Eram praticamente calculadoras. Tornaram-se instrumentos de comunicação quando neles foram agregados teclados e monitores.
O software principal de um computador é o chamado sistema operacional. Ele define como o computador deve funcionar e, também, como pode se comunicar com o seu usuário. Sobre o sistema operacional é que são instalados outros softwares chamados de aplicativos. Tanto o sistema operacional quanto os demais softwares podem ser abertos ou fechados, proprietários ou não-proprietários. Isto é uma decisão exclusiva de seu autor.
O que caracteriza um software aberto? Trata-se de um programa cujo os seus usuários têm acesso não somente ao seu código executável, mas também acesso ao seu código-fonte. Código executável é aquele que somente pode ser entendido pela máquina e foi completamente convertido em digitos, 0 e 1. O código-fonte é aquele que contém cada linha de rotina que o programador escreveu. Tendo acesso ao código-fonte qualquer usuário tem a possibilidade de saber se o software traz rotinas indesejadas ou falhas inaceitáveis, ou mesmo, se o software foi bem escrito. Possibilidade não é capacidade. No caso dos softwares proprietários, o código-fonte é um segredo da empresa ou da pessoa que o criou. No caso do software aberto, as pessoas não especializadas em programação pouco entenderão das milhares de linhas de um código-fonte. Por outro lado, elas têm a possibilidade de entregá-lo a um programador para auditá-lo completamente ou analisá-lo parcialmente.
A questão aqui colocada é a seguinte: softwares e protocolos são cada vez mais os instrumentos de comunicação essenciais em uma sociedade informacional. São intermediários da inteligência humana. São uma nova camada da linguagem cotidiana, indispensável a convivência no ciberespaço. São linguagens artificiais, mas básicas em uma sociedade crescentemente em rede.
Duas questões nascem dessa constatação: a primeira, diz respeito a problematização de uma sociedade intensamente comunicativa cujas linguagens básicas são opacas, proprietárias e distante do controle público; segundo, são as possibilidades redistributivas que surgem em uma sociedade intensamente baseada em bens intangíveis e redes informacionais.
OPACIDADE DOS CÓDIGOS, ESFERA PÚBLICA E A NOVA LEI DO CIBERESPAÇO
Podemos partir do pressuposto que os assuntos e os temas que definem o modo, a forma e os limites de como as pessoas podem comunicar-se e interagir socialmente deveriam ser assuntos públicos. Um software e um protocolo de comunicação fechado é opaco e sem transparência diante das pessoas que o utilizam e têm seu comportamento por ele regrado. Um software e os protocolos de comunicação como linguagens básicas da sociedade em rede devem ser propriedade privada de algumas empresas ou devem ser públicos? Quais os riscos da adoção de um ou outro modelo para a liberdade de expressão e comunicação? Qual a possibilidade da constituição de uma esfera pública a partir de redes cujas linguagens essenciais são de domínio restrito?
Para discutir estas questão é indispensável dialogar com as idéias de Lawrence Lessig, importante jurista norte-americano, especializado em propriedade das idéias na era da informação. Lessig trabalha com a noção de ciberespaço, onde 'ir' é "completamente diferente de 'ir' no espaço real. Quando você 'vai' a algum lugar no espaço real, você parte do lugar que você se encontra. Quando você 'vai' para o ciberespaço, você não deixa qualquer lugar. Você nunca está somente no ciberespaço, ou seja, nunca foi somente para lá. Você está sempre em ambos espaços, o real e o ciberespacial ao mesmo tempo." (21)
Gustavo Lins Ribeiro definiu o ciberespaço como "um universo onde um usuário entra quando se conecta com a rede. Lá não apenas sentirá que está em um mundo virtual high-tech, mas também se encontrará com outros usuários, normas, cosmovisões, procedimentos e discursos que compreendem uma cibercultura dividida em muitas subculturas." (RIBEIRO, 2000: 471) Nesse contexto, é importante relembrar uma observação de Pierre Lévy de que no ciberespaço "a informação digital (traduzida para 0 e 1) também pode ser qualificada de virtual na medida em que é inacessível enquanto tal ao ser humano. Só podemos tomar conhecimento direto de sua atualização por meio de alguma forma de exibição. Os códigos de computador, ilegíveis para nós, atualizam-se em alguns lugares, agora ou mais tarde, em textos legíveis, imagens visíveis sobre tela ou papel, sons audíveis na atmosfera." (LÉVY, 1999: 48) Estes códigos são essenciais para o cotidiano de uma sociedade em rede.
Ao contrário do que profetizou Nicholas Negroponte, o famoso autor de A Vida Digital, Lessig defende que o comportamento das pessoas pode ser regulado não apenas no mundo presencial, mas também no ciberespaço. No ciberespaço existe uma regulação especial. A regulação vem através do código. Lessig chama de código, os softwares e protocolos que permitem as pessoas se conectarem e integrarem o ciberespaço. Nesta nova esfera, "o código é a lei".
Lessig observou que as regras não seriam impostas por sansões do Estado, mas pela arquitetura do espaço particular. "O que distingue as diferentes partes do ciberespaço são as diferenças na regulação efetuadas através dos códigos. Em muitos lugares a vida é justamente livre, em outros lugares é controlada e a diferença entre estes lugares ciberespaciais é a diferença das arquiteturas de controle, que é a diferença dos códigos." (LESSIG, 1999: 20)
Nesse sentido, o ciberespaço pode ser regulado a partir da regulação de seu código. Lessig notou que determinadas arquiteturas permitem governar ou controlar mais os cidadãos no ciberespaço do que outras. Para Lessig, alguns desenhos de rede e limitações da vida digital deveriam ser escolhidos outros rejeitados.
Lessig denuncia a falácia daqueles que confundem o que "é" com o que "deveria ser". A primeira geração da Internet pensava que o ciberespaço "não poderia ser governando", que era um espaço "resistente a regulamentação", que a natureza do ciberespaço era "fora de controle". Lessig argumenta que uma possível não-regulamentação da Internet pelos governos depende de como será construída sua arquitetura. Com algumas arquiteturas o comportamento dos cidadãos na rede poderá ser facilmente controlado, já em outras não.
A regulação do comportamento social no ciberespaço é imposta primariamente pelo código. Citando Mitch Kapor, Lessig advoga que no ciberespaço "sua arquitetura é sua política"(LESSIG, 1999: 20). O exemplo seguinte é extremamente esclarecedor do pensamento de Lessig e merece ser citado integralmente:
"Na Universidade de Chicago se você quer acessar a Internet deve simplesmente conectar sua máquina nos pontos de rede da instituição. Qualquer máquina com conexão Ethernet pode ser plugada na rede. Uma vez conectado, seu computador tem acesso total à Internet -- acesso que é e era completo, anônimo e livre, A razão para esta liberdade era a decisão de um administrador, Geoffrey Stone, da Escola de Direito e um professor de liberdade de expressão. Quando a universidade estava desenhando sua rede, os técnicos perguntaram a Stone se a comunicação anônima seria permitida. Stone, citando o princípio de que as normas que regulam a comunicação na universidade devem ser as mesmas que regulam a liberdade de expressão no país, como a Primeira Emenda da Constituição norte-americana, disse sim. As pessoas têm o direito de se comunicar anonimamente na universidade porque a Primeira Emenda garante o mesmo direito diante do governo. Daquela decisão política surgiu a arquitetura de rede da Universidade de Chicago. Em Harvard as regras são diferentes. Se você pluga sua máquina na Ethernet da Harvard Law School não terá acesso para a rede. Você não pode conectar sua máquina na rede sem registrá-la -- licenciá-la, aprová-la e verificá-la. Somente os membros da comunidade universitária podem registrar suas máquinas. Uma vez registradas, todas as interações com a rede são monitoradas e as máquinas são identificadas. O acordo de uso avisa sobre esta prática. O anonimato não é permitido por ser contra as regras da instituição. O controle de acesso é baseado em quem você é. As interações e permissões podem ser traçadas dependendo do que você faz. Este desenho também nasceu da decisão do administrador, alguém menos preocupado do que Geoffrey Stone na proteção da Primeira Emenda. Controlar o acesso era o ideal de Harvard; facilitar o acesso era o ideal de Chicago. Harvard escolheu a tecnologia que realiza as possibilidades de controle, enquanto Chicago escolheu tecnologias para facilitar o acesso. Estas duas redes diferem no mínimo em dois importantes caminhos. Primeiro e mais óbvio, eles diferem nos valores que encampam. A diferença é pelo desenho da arquitetura de cada rede. Na Universidade de Chicago, os valores da Primeira Emenda determinou o desenho da sua rede. Outros valores determinaram o desenho da rede de Harvard." (LESSIG, 1999: 26)
Lessig demonstra com isso, que tanto os protocolos quanto os softwares fundamentais deveriam estar sob o controle social. Para tal, Lessig defende que o código seja aberto, ou seja, que o código-fonte dos softwares sejam transparentes e plenamente auditáveis pela sociedade e seus cidadãos. Afirmou: "Código aberto significa controle aberto, ou seja, existe controle, mas os usuários são informados sobre ele." (LESSIG, 1999: 107)
Na sociedade em rede, a democratização das comunicações, a garantia de liberdade de expressão e interação no ciberespaço passa pelo controle público dos códigos amplamente empregados, pois estes são instrumentos de regulação de práticas sociais. O especilista em segurança digital, Bruce Schneier, escreveu: "Por que as pessoas que compram software devem ser proibidas de descobrir como ele funciona, ao contrário, por exemplo, dos compradores de automóveis? Por que o software deve ser isento da análise e teste no estilo Consumer Report? Novamente, o segredo só auxilia os invasores." (SCHNEIER, 2001: 383)
Outra ponto essencial da sociedade informacional e de sua dependência absoluta das linguagens artificiais, muitas delas construídas de modo privado e fechado, distantes da compreensão mesmo da maioria dos cidadãos que as utilizam, está nos limites e possibilidades da criação no interior das redes de comunicação mediada por computador de uma nova esfera pública. A Internet poderia ser considerada uma instância do denominado 'mundo da vida' habermasiano, mesmo conectando inúmeros redes e sistemas fechados e dominados pelos interesses comerciais nos quais boas parcela da comunicação informacional se sustenta?
Gustavo Lins Ribeiro já havia constatado que "a cultura da rede, com seus códigos, protocolos e emergentes estilos literários, supõe a existência de uma 'competência linguística', algo que, como notou Bourdieu (1983:161 et seq.), não pode ser separado de análises de poder. Quem fala, para quem, através de que meio e em que circunstâncias construídas, são elementos vitais de qualquer processo comunicativo." (RIBEIRO, 2000: 472) Para Habermas esta competência compartilhada é vital para definir a esfera pública.
Todavia, o conceito habermasiano de esfera pública precisa ser problematizado na sociedade em rede. Isso é necessário principalmente pela exigência de Habermas presente na idéia de mundo da vida do uso da linguagem simples e dominada por todos. Nesse sentido, três constatações enfraquecem a aplicação do conceito habermasiano na era informacional: 1) a sociedade em rede é uma sociedade em que as linguagens especializadas, não-naturais, vão adquirindo a condição de linguagens básicas do uso cotidiano, ou seja, passam a ser intermediários da razão comunicativa e da inteligência humana; 2) as interações simples e a compreensibilidade geral, fundamentais para o exercício da competência comunicativa dos membros de uma sociedade, estão sendo afetadas pela elaboração especializada de padrões, protocolos e softwares, sem os quais boa parte das comunicações entre pessoas comuns não podem ser realizadas; 3) A esfera pública só tem sentido político se nela as 'pessoas privadas reunidas em públicos' forem capazes de opinar e posicionarem-se, a partir do uso da razão, sobre assuntos que movem o sistema político ou sobre fatos e ações que afetam suas vidas. Entretanto, como advogou Lawrence Lessig, no ciberespaço "os códigos são a lei". As pessoas mal sabem que os códigos definem seu grau de liberdade na interação eletrônica.
O que Habermas define como esfera pública? "A esfera pública pode ser descrita como uma rede adequada para a comunicação de conteúdos, tomada de posição e opiniões; nela os fluxos comunicacionais são filtrados e sintetizados, a ponto de se condensarem em opiniões públicas enfeixadas em temas específicos." (HABERMAS, 1997: 92)
Qual a linguagem usada na esfera pública habermasiana? "Do mesmo modo que o mundo da vida tomado globalmente, a esfera pública se reproduz através do agir comunicativo, implicando apenas no domínio da linguagem natural; ela está em sintonia com a compreensibiliade geral da prática comunicativa cotidiana." (HABERMAS, 1997: 92)
Para Habermas, o mundo da vida só comporta as interações simples? "Descobrimos que o mundo da vida é um reservatório para interações simples; e os sistemas de ação e saber especializados, que se formam no interior do mundo da vida, continuam vinculados a ele. Eles se ligam a funções gerais de reprodução do mundo da vida (como é o caso da religião, da escola e da família), ou a diferentes aspectos da validade do saber comunicado através da linguagem comum (como é o caso da ciência, da moral, da arte)." (HABERMAS, 1997: 92)
A esfera pública não se especializa nunca? "Todavia, a esfera pública não se especializa em nenhuma destas direções; por isso quando abrange questões politicamente relevantes, ela deixa a cargo do sistema político a elaboração especializada". (HABERMAS, 1997: 92) Para Habermas, toda elaboração especializada foge do campo de ação da esfera pública.
O agir orientado pelo entendimento na comunicação mediada pelo computador pode ser limitado pelos protocolos de rede e por uma série de proibições ou limitações sobre o que falar, quais conteúdos enviar, em que formatos as pessoas obrigatoriamente devem se comunicar, entre outras várias imposições políticas apresentadas como necessidades técnicas para o bom funcionamento do sistema. Estas exigências podem interferir no livre uso da razão comunicativa e nos conteúdos das mensagens que se quer disseminar.
Os softwares (sem os quais os computadores são inúteis) são um conjunto ininteligível de linhas de códigos para a maioria das pessoas. Por outro lado, estas mesmas pessoas utilizam-nos como elemento essencial de seu dia-a-dia sendo expostas as suas determinações, ou melhor, às determinações imbutidas pelos especialistas, pelos programadores que desenvolveram aquele programa computacional. A própria privacidade, identidade e autonomia podem ser manipuladas, descobertas, apagadas, pelos softwares empregados como intermediários essenciais da vida cotidiana neste universo digital.
A QUESTÃO DOS BENS IMATERIAIS E O FUTURO DO CONHECIMENTO
Jésus Martín-Barbero afirmou que a "opacidade que remete, de um lado, ao fato de que a única dimensão realmente mundial até agora é o mercado, que, mais do que unir, busca unificar (Milton Santos). E atualmente o que está unificado em nível mundial não é uma vontade de liberdade, mas sim o de domínio, não é o desejo de cooperação, mas o de competitividade." (BARBERO, 2003: 58) Sem dúvida, a mercantilização totalizante da vida e dos meios, elementares e sofisticadas, de comunicação é um resultado do capitalismo informacional. Por outro lado, as contradições inerentes ao capitalismo estão gerando possibilidades de compartilhamento da riqueza informacional, que se apresentam de modo contundente e irrefutável, crescendo mundialmente devido o cenário de consolidação de uma sociedade em rede e de uma economia de bens imateriais.
A indústria de software, construída na segunda metade do século XX, é a grande expressão da produção de bens imateriais na sociedade informacional. Segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o mercado mundial de software, que era de US$ 90 bilhões em 1997, atingirá US$ 900 bilhões em 2008. (ROSELINO) Os países denominados "em desenvolvimento" também avançam. A pesquisa Slicing the Knowledge-Based Economy (KBE) in India, China and Brasil: a Tale of Three software Industries, realizada pelo Massachussets Institute of Technology (MIT), em 2003, indicou que o Brasil é o sétimo mercado de software no mundo, com vendas de US$ 7,7 bilhões. O mercado da Índia é estimado em US$ 7,9 bilhões e o da China em US$ 8,2 bilhões.
Somente a empresa norte-americana de software, Microsoft Corporation, obteve um faturamento de US$ 36,84 bilhões no ano fiscal de 2004. No mesmo período, a corporação logrou um lucro líquido de US$ 8,17 bilhões.2 O lucro representou pouco mais de 22% do faturamento, percentual muito maior do que o obtido pela maioria absoluta dos empreendimentos de outros setores da economia. É importante notar que o lucro líquido da Microsoft foi maior do que o mercado brasileiro e o indiano de software e quase atingiu a dimensão do chinês. O faturamento divulgado é 4.78 vezes maior que o mercado brasileiro, 4,76 vezes maior que o indiano e 4,49 vezes maior que o chinês. Segundo a Microsoft, seu resultado em 2004 representou um aumento de 14% em relação aos US$ 32,19 bilhões alcançados em 2003. As razões desse sucesso podem ser encontradas no modelo de negócios que a corporação disseminou pelo planeta.
Alan Story, especialista em propriedade intelectual da Kent Law School, em Canterbury na Inglaterra, definiu o TRIPS (Agreement on Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights) como uma tentativa de promover a "Microsoft-ification" (Microsoftisação) do mundo. (STORY, 2002: 129) Story descortina o empenho da Organização Mundial de Comércio em conquistar os mercados mundiais para o tipo de licenciamento de produtos que interessa a corporação norte-americana. É inegável que o modelo de desenvolvimento e comercialização de software praticado pela Microsoft tornou-se hegemônico, um padrão real da indústria de software proprietário. Por outro lado, uma contra-tendência se apresenta e se espalha pelo planeta: é o chamado movimento do software livre e do Open Source.
Jésus Martín-Barbero também já havia constatado que "hoje as redes não são unicamente o espaço no qual circulam o capital, as finanças, mas também um 'lugar de encontro' de multidões de minorias e comunidades marginalizadas ou de coletividades de pesquisa e trabalho educativo ou artístico. Nas grandes cidades, o uso das redes eletrônicas tem permitido a criação de grupos que, virtuais em sua origem, acabam territorializando-se, passando da conexão ao encontro e do encontro à ação." (BARBERO, 2003: 59)
A Revista Wired de fevereiro de 2005 trouxe em sua capa a foto de um jovem de 19 anos chamado Blake Ross. Sua foto acompanhava a matéria The Firefox Revolt. Firefox é um navegador (browser) de Internet feito a partir do Mozilla, também navegador, cuja característica mais importante é ser aberto e não-proprietário. Blake Ross e Ben Goodger, 24 anos, são importantes desenvolvedores desse software programado por centenas de colaboradores. A Wired, principal revista norte-americana da cultura digital, relata que em apenas dois meses de lançamento, o navegador Firefox teve 11 milhões de downloads. Entitulada Storming Redmon, a mesma Wired preparou um quadro para demonstrar o enorme avanço do que qualificou coalition of open source projects (coalização dos projetos de código aberto).
A comparação apresentada pela Wired demonstra a existência de segmentos em que o desenvolvimento não-proprietário já é dominante. Os percentuais relacionam o produto à totalidade do mercado daquele segmento. Os primeiros produtos em cada segmento são propriedade da Microsoft, os segundos são os principais produtos não-proprietários: Browsers (IE 92%, Firefox 4%); Desktop (Windows 95%, Linux 3%); Application Servers (Windows 62%, Linux 19%); Databases (SQL Server 64%, MySQL 49%); Web servers (IIS 21%, Apache 68%); Mail Servers (Exchange 10%, Sendmail 41%); Email client (Outlook Express 19%, N/A); Web enciclopédias (Encarta Premium 68,000 entradas; Wikipedia 431,195 entradas).3
Um dos principais sites que registram os projetos de software de código aberto e não-proprietário é o source forge.4 O levantamento realizado nos primeiros dezenove dias de março de 2005 possibilitou constatar 99 mil e 107 projetos colaborativos, envolvendo 1.056.568 de desenvolvedores registrados. Em janeiro de 2004, o mesmo site registrava 75 mil projetos e um pouco mais de 780 mil pessoas envolvidas (TAURION, 2004: 77). O crescimento é contínuo e acelerado. Em abril de 2001 existia um pouco menos de 18 mil projetos e 145 mil programadores. Em outubro de 2002, passaram para 49 mil projetos e aproximadamente 500 mil programadores (GUROVITZ, 2002:19-20).
É inegável a existência de um movimento de desenvolvimento tecnológico baseado no compartilhamento do conhecimento que é realizado a partir da distribuição do código-fonte dos programas de computador. Somente o software GNU/Linux envolve, atualmente, mais de 150 mil desenvolvedores espalhados por todos os Continentes. Centenas de pequenas empresas participam do desenvolvimento de cada nova versão do GNU/Linux, trabalhando em rede e à distância. No final de cada processo, os mantenedores mundiais do software soltam uma nova versão estável do seu kernel (núcleo). Estas empresas empacotam o kernel de acordo com seus clientes e passam a vender seus serviços de customização, capacitação e suporte da nova versão. Este empacotamento é chamado de "distribuição" do Linux.
O modelo é extremamente eficaz. O ganho da colaboração é bem maior do que os custos da cooperação. Os usuários-desenvolvedores têm acesso a uma versão final trabalhada por milhares de programadores. Este processo de desenvolvimento comunitário permite redistribuir a renda e os benefícios dos softwares. Tal modelo foi lançado por Richard Stallman, pesquisador do MIT, em 1984. Stallman criou a licença mais expressiva do movimento colaborativo do software livre, a licença GPL (General Public Licence). Esta forma de licenciamento permite aos usuários do software exercer quatro liberdades: usar o software para qualquer fim; estudá-lo completamente (para isto, o código-fonte documentado é essencial); alterá-lo da forma que quiser; e redistribuir as alterações. Todavia, a licença GPL para proteger a liberdade impõe uma restrição: nenhuma linha de código escrita a partir de um software livre poderá deixar de conter estas quatro liberdades.
Stallman utilizou a figura do copyright para criar o copyleft. No modelo do software livre encontra-se a inversão da proteção normalmente pretendida com o copyright. A licença GPL protege quem copia, quem redistribui as cópias e quem altera o produto para atender as suas finalidades, mesmo que sejam objetivos comerciais. Ela impede que o conhecimento contido nas linhas e rotinas em que o software foi escrito seja fechado e tornado proprietário. Por isso, alguns dizem que a licença GPL tem um efeito virótico. Tudo que nela se basear também vai assumindo o modelo de liberdade.
George Landow, ao estudar a hipertextualidade, constatou que "as concepções de autoria guardam uma estreita relação com a forma de tecnologia da informação que prevalece em um momento dado e quando esta muda ou compartilha seu domínio com outra, também se modificam, para o bem ou para o mal, as interpretações culturais da autoria." (LANDOW, 1995: 243) Observou, ainda que "um dos requisitos fundamentais para desenvolver uma hipertextualidade com todo o seu poder é a melhoria não da tecnologia, mas das leis que regulam os direitos do autor e a propriedade intelectual." (LANDOW, 1995: 245) Assim, temos aqui um exemplo de que atingimos uma situação na sociedade informacional em que as relações de propriedade tradicionais estão reduzindo e limitando as potencialidades inovadoras do conhecimento e sua enorme vocação para redistribuir a riqueza. As teorias de propriedade baseiam-se em bens materiais escassos e quando aplicadas numa economia de bens intangíveis, somente consegue gerar concentação de renda e impedir o livre fluxo do conhecimento.
A Internet, a grande expressão da sociedade informacional, se consolidou a partir do desenvolvimento compartilhado, não-proprietário, dos seus protocolos essenciais, a suite TCP/IP. Todos podiam conhecê-la, utilizá-la e criar sobre ela, sem pagar royalties nem ter que solicitar autorização para nenhum grupo econômico. Sobre a suite TCP/IP, centenas de soluções foram criadas e ainda serão. Atualmente, o Internet Engineering Task Force (IETF) possui 75 grupos de trabalho, integrados por voluntários, que aperfeiçoam e mantém estes protocolos. Portanto, a alma da Internet é aberta e não-proprietária.(NAUGLE, 2001: 6) Grande parte dos inventos geniais e inovações da sociedade em rede surgiram e emergem da prática colaborativa e do desenvolvimento baseado no conhecimento livre e compartilhado. A chamada web, www (world wide web) ou modo gráfico da Internet, surgiu no Laboratório de Física de Particulas de Genebra e teve em Tim Berners-Lee seu grande idealizador. Tanto o protocolo 'http' (HyperText Transfer Protocol) quanto a linguagem 'html' (HyperText Markup Language) são padrões não-proprietários, mantidos compartilhadamente pelo Consórcio W3C.
O movimento FLOSS ( Free Libre Open Source Software), que articula os vários defensores do Open Source e do software livre é uma das grandes expressões do modelo de compartilhamento do conhecimento, que avança para outros terrenos. Duas grandes demonstrações disso são a Wikipedia, enciclopédia colaborativa (que já ultrapassou a enciclopédia britânica em número de verbetes), e o Creative Commons que pretende aplicar na música, fotografia, literatura e no audio-visual, as idéias de colaboração tão bem empregadas na complexa ação do desenvolvimento de códigos em rede.
Tudo indica que um dos principais embates da sociedade informacional será entre as forças que defendem a propriedade privada das idéias e aquelas que defendem e praticam o compartilhamento do conhecimento. Nesse embate é que estaremos reconfigurando nossa organização social e delimitando nossa liberdade comunicacional, de expressão e interação. O futuro será livre e aberto ou proprietário e opaco?
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